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Autorizações Provisórias para exploração de serviço público de transporte regular de passageiros
A CIMAC apresentou publicamente no passado dia 8 de Junho de 2017, no âmbito da Conferência Internacional “Connecting Creative Ecosystems”, o “Compromisso Cultural Alentejo Central – Para uma estratégia politica para a cultura e um “Ecossistema” promotor da criação cultural no Alentejo Central”.
Este compromisso público constitui um passo importante na vertente de intervenção intermunicipal no sector cultural, dando sequência ao trabalho que tem vindo a realizar-se no seio do grupo intermunicipal para a cultura.
Os princípios genéricos de atuação e de intervenção aqui apresentados serão alvo de discussão técnica e politica para implementação local, seguindo uma lógica de intervenção integrada, tendo em conta aquilo que são as competências municipais e as competências da própria CIMAC.
A Estratégia de Desenvolvimento Territorial para o Alentejo Central, a vigorar durante o período 2014-2020, consubstancia o quadro global de referência estratégica para as intervenções públicas e privadas a desenvolver na sub-região do Alentejo Central, no âmbito do atual período de programação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.
O Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da CIMAC (PDCT-CIMAC) tem como objetivo promover a implementação de parte da Estratégia através de Investimentos Territoriais Integrados, mobilizando entidades municipais, intermunicipais e outros co-promotores para a operacionalização de ações concertadas no quadro dos objetivos temáticos e prioridades de investimento identificadas. As ações integradas constantes do PDCT-CIMAC apontam sobretudo para a reorganização da oferta dos serviços públicos e coletivos, a promoção da inclusão social, a valorização e fruição do património cultural e natural, a educação e formação e a promoção do emprego, sempre numa lógica de mobilização de actores, co-promotores do Pacto.
O Programa Intermunicipal de Combate ao Insucesso Escolar tem como objetivo desenvolver ações com a Comunidade Educativa que identifiquem as causas reais do insucesso escolar no território, promover a discussão, disseminar boas práticas e levar até aos alunos novas metodologias adaptadas às suas dificuldades reais que promovam o seu sucesso educativo.
Este Programa assenta num conjunto de atividades de entre as quais se destacam:
Este projeto, cofinanciado por Alentejo 2020, Portugal 2020 e Fundo Social Europeu, tem duração prevista até junho de 2021.
Da necessidade de aprofundar o conhecimento sobre os principais problemas e necessidades de intervenção social no Alentejo Central e de caracterizar o tecido institucional que constitui atualmente o terceiro sector nesta sub-região, com enfoque nas atividades relativas à ação social, a CIMAC desenvolveu esforços com vista à Elaboração de um “Referencial Estratégico para o Desenvolvimento Social do Alentejo Central”.
O referido estudo foi conduzido pela Associação Monte, ACE, e contou com o apoio de todos os Municípios do Alentejo Central, tendo como principais objetivos:
– Caraterizar as problemáticas e desafios da economia social no Alentejo Central, aprofundando e sistematizando o conhecimento sobre os problemas e necessidades de intervenção social e mapeamento os equipamentos e respostas;
– Identificar margens de inovação e de criação de valor acrescentado nas respostas sociais existentes considerando, nomeadamente, as possibilidades de cooperação de recursos no território;
– Construir um referencial estratégico 2017-2020 para o desenvolvimento social do Alentejo Central, mobilizador do sistema de atores, orientado para o exercício de novas competências de planeamento e gestão na área social e gerador de valor acrescentado face às intervenções municipais.
De referir que, para além da análise estatística, o estudo sustentou-se em momentos práticos de recolha de informação junto dos técnicos e eleitos da área Social dos Municípios e dos diferentes atores da Rede Social, reuniões, workshops e Jornadas de Trabalho.
O produto final do estudo foi o Diagnóstico Social do Alentejo Central, que sistematiza e disponibiliza informação, reflexão e conhecimento sobre as dinâmicas sociais do Alentejo Central, identificando questões centrais (margens de inovação, problemáticas comuns, etc.) e que estruturam um segundo documento, o Referencial Estratégico para o Desenvolvimento Social do Alentejo Central.
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