Contabilidade, Tesouraria e Gestão Financeira
Atualizado em 29/07/2020No que se refere à contabilidade, tesouraria e de gestão administrativa, esta Unidade prepara regularmente:
- Documentos de Prestação de Contas;
- Documentos Previsionais: Orçamento e Plano de Ação plurianual (GOP’s);
- Cronograma de faturação aos municípios;
- Pedidos de pagamento – projetos financiados
- Reportes regulares obrigatórios:
| Entidade | Tipo de reporte | Período |
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AT |
Declaração IVA | anual e trimestral |
| Declaração mensal de remunerações | mensal | |
| Comunicação de faturas: e-fatura | mensal | |
| Declaração Modelo 10 – IRS e IRC | anual | |
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DGAL |
Informação de Recursos Humanos: | |
| - Stock trabalhadores, entradas e saídas, remunerações | trimestral | |
| - Estrutura etária, níveis de escolaridade, prest. serviço, portadores de deficiência | semestral | |
| Pagamentos em atraso | mensal | |
| Fundos Disponíveis | mensal | |
| Fluxos de caixa | anual e trimestral | |
| Balancete – apuramento resultados | anual e trimestral | |
| Controlo Orçamental – Receita | anual e trimestral | |
| Controlo Orçamental – Despesa | anual e trimestral | |
| Grupo Autárquico | anual | |
| ESPAP | Reporte Estatístico de Compras Públicas de Bens e Serviços | anual |
| IGF | SIPART – Participações em Entidades Societárias e não Societárias | anual |
| INE | Doc. Prestação de Contas + Levant. n.º de pessoas ao serviço por cat. profissional | anual |
| Municípios | Endividamento para SIIAL | trimestral |
| Trib. Contas | Prestação de Contas (individuais e consolidadas) | anual |