O Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central – CIMAC, reuniu hoje, 15 de setembro, em Évora, tendo em agenda, entre outros pontos, as comemorações dos 50 anos do Poder Local Democrático, o Plano de Rede e Oferta dos transportes públicos para 2026/27 e o ponto de situação dos Planos Municipais de Ação Climática. Na área da mobilidade, foi analisado o Plano de Rede e Oferta 2026/27 do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros do Alentejo Central (TPAC). O plano, preparado em articulação com a concessionária e os municípios, integra as redes e horários atualmente em operação e as alterações previstas para o novo período escolar. Foi feito um ponto de situação da evolução dos Planos Municipais de Ação Climática (PMAC), desenvolvidos através de um projeto intermunicipal liderado pela CIMAC e que envolve 12 municípios associados. O processo encontra-se atualmente na Fase III, dedicada aos cenários e à definição do roteiro local para a neutralidade carbónica, depois de realizado, no dia 08 de setembro, o primeiro webinar dedicado a esta matéria. O acompanhamento dos PMAC assume, para a CIMAC, uma importância que ultrapassa a elaboração dos próprios instrumentos de planeamento, contribuindo também para a capacitação técnica dos municípios e para a criação de conhecimento que possa apoiar futuras políticas, projetos, candidaturas e decisões de investimento na área da ação climática. Entre os assuntos transversais, decorreram apresentações por parte do Centro de Formação para a Transição Energética (CTE), por parte da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANPC) e ainda pela Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo (ADRAL). Foi ainda apresentada, pela Universidade de Évora, a proposta para constituição da associação candidata à criação da Orquestra Regional do Alentejo, iniciativa que pretende reforçar a oferta cultural e artística de âmbito regional e a articulação entre instituições, contando com a participação do maior número possível de municípios. A reunião do Conselho Intermunicipal voltou, assim, a colocar em evidência a importância da cooperação entre os 14 municípios do Alentejo Central, através de uma atuação conjunta em áreas determinantes para a qualidade de vida das populações, a sustentabilidade, a mobilidade, a cultura e a afirmação do território.

Aconteceu hoje, dia 21 de julho, mais uma reunião do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central – CIMAC, realizado em Évora e tendo sido apreciados diversos pontos relacionados com a monitorização da execução dos programas financiados, os projetos de desenvolvimento territorial e a preparação de futuras iniciativas de cooperação intermunicipal, reafirmando o compromisso da CIMAC com a promoção do desenvolvimento sustentável e integrado dos catorze municípios que a integram. No decurso da reunião, foi apresentada a proposta de realização, no próximo mês de novembro, de um encontro de trabalho entre o Conselho de Opinião da RTP e as forças vivas do nosso território. A iniciativa, apresentada por Deolinda Machado, Presidente do Conselho de Opinião da RTP, tem como principal objetivo reforçar a ligação entre o serviço público de comunicação social e o território, promovendo um espaço de diálogo e reflexão sobre os desafios, as potencialidades e a representação da região nos meios de comunicação social. Destacou-se ainda a apresentação do programa das comemorações dos 50 anos do Poder Local Democrático, que a CIMAC pretende desenvolver ao longo de 2026. A programação prevê iniciativas de natureza institucional, cultural, editorial e participativa, destinadas a assinalar o papel determinante das autarquias locais na construção da democracia, da coesão territorial e da melhoria da qualidade de vida das populações. Foi ainda conhecido o atual ponto de situação da candidatura da Rede de Ecopistas do Alentejo Central (Grande Rota do Montado) ao programa “Crescer com o Turismo”, do Turismo de Portugal. Apesar de a candidatura ter sido considerada elegível, o financiamento atribuído ficou muito aquém do inicialmente previsto, comprometendo as condições definidas para a sua execução. Perante esta situação, foi exercido o direito de pronúncia junto da entidade financiadora, aguardando agora uma decisão que permita concretizar um projeto estruturante para a valorização turística e ambiental do território. No âmbito da mobilidade escolar, o Conselho Intermunicipal deliberou delegar no Presidente da CIMAC a competência para aprovar a versão final do Plano Intermunicipal de Transportes Escolares do Alentejo Central (PITEAC) para o ano letivo 2026/2027, após a emissão dos pareceres ainda pendentes dos Conselhos Municipais de Educação. Esta decisão permitirá cumprir os prazos legais de aprovação do plano, assegurando uma resposta atempada às necessidades de transporte escolar intermunicipal dos alunos do Alentejo Central e promovendo a igualdade de acesso à educação e a coesão territorial.

No âmbito do concurso público internacional para a aquisição de 129 abrigos de passageiros, promovido com o objetivo de modernizar, melhorar e uniformizar as condições das paragens da rede de Transporte Público do Alentejo Central (TPAC), já é possível observar os primeiros resultados desta intervenção em vários concelhos da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC), fruto de um investimento global de cerca de 390 mil euros. Após a aquisição dos abrigos pela CIMAC, a montagem e instalação dos mesmos encontra-se a cargo dos municípios, processo que está a decorrer de forma faseada, de acordo com o planeamento de cada município. Paralelamente, a CIMAC tem vindo a desenvolver o trabalho de conceção, produção e aplicação da informação ao público nos novos abrigos, garantindo uma imagem uniforme e disponibilizando informação clara e acessível aos utilizadores da rede. Esta intervenção representa um importante passo na modernização do Serviço Público de Transporte de Passageiros do Alentejo Central, contribuindo para um serviço mais atrativo, funcional e orientado para as necessidades dos cidadãos. Trata-se de um processo contínuo, que visa melhorar progressivamente a experiência dos passageiros e reforçar a qualidade da rede de transporte público na região.

Decorreu hoje, dia 6 de julho, em Évora, uma reunião de trabalho promovida pela CIMAC, que reuniu os Presidentes dos Municípios do território e equipas técnicas, com o objetivo de dar continuidade ao processo de revisão do Plano de Ação do Contrato para o Desenvolvimento e Coesão Territorial do Alentejo Central (CDCT-AC). A reunião surge na sequência da deliberação tomada pelo Conselho Intermunicipal do passado dia 16 de junho, que identificou a necessidade de adequar o Plano de Ação à nova distribuição financeira aprovada através da 1.ª Adenda ao CDCT-AC, assinada a 3 de junho e posteriormente ratificada pelo Conselho Intermunicipal. Os trabalhos centraram-se na análise e revisão da carteira de projetos, tendo por base os planos de investimento municipais estabilizados durante os meses de março e abril de 2026. O processo visa assegurar uma distribuição equilibrada dos recursos disponíveis, respeitando o princípio da equidade territorial e privilegiando simultaneamente os projetos que apresentam melhores condições de execução e maior grau de maturidade. No âmbito desta revisão foram igualmente considerados os mecanismos de flexibilidade previstos pela Comissão Diretiva do Programa Regional, designadamente a possibilidade de gestão flexível das dotações por Prioridade de Investimento e a eventual reafetação de verbas entre tipologias de operação, permitindo uma melhor adequação dos investimentos às necessidades identificadas pelos municípios. Durante a reunião foi ainda efetuada uma ronda pelos municípios para ponto de situação dos trabalhos em curso e para recolha dos respetivos contributos e pronúncia sobre a proposta de revisão do Plano de Ação. Os trabalhos prosseguirão em articulação entre os municípios, a CIMAC e a entidade de gestão, com vista à conclusão da proposta de revisão do Plano de Ação e à concretização dos investimentos previstos para o Alentejo Central, focado na exigência da criação das condições necessárias para acelerar a execução dos projetos.