Assistência Técnica – Portugal 2020 – Alentejo Central – 2019/2020

Tal como aconteceu em 2016, 2017 e 2018 e no âmbito do atual quadro comunitário Portugal 2020, com a operação “Assistência Técnica – Portugal 2020 – Alentejo Central – 2019/2020” é assegurado o funcionamento da Estrutura de Apoio Técnico nos anos 2019 e 2020 para o exercício das competências de gestão delegadas pela Autoridade de Gestão do Alentejo2020 na CIMAC, na sua qualidade de Organismo Intermédio e nos termos contratados ao abrigo da Adenda ao PDCT da CIMAC assinada em Dezembro de 2015.
Esta operação permite o funcionamento da Estrutura de Apoio Técnico, assegurando os meios técnicos e humanos necessários para garantir uma boa e rigorosa gestão dos recursos comunitários FEEI postos à sua disposição.
Esta Estrutura contribuirá para a gestão eficiente e eficaz do Programa Operacional, promovendo a sua adequada dinamização e respetiva implementação.

Objetivos

A Estrutura de Apoio Técnico tem por objetivo central o apoio à implementação e desenvolvimento do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) da CIMAC, nas prioridades de investimento e tipologias de operações que respeitam ao Programa Operacional Regional do Alentejo e que fundamentaram a Delegação de Competências contratada.

Atividades

Entre outras, esta Estrutura de Apoio Técnico responsabiliza-se pelo exercício das seguintes competências:

• Emitir parecer no âmbito do processo de apreciação da elegibilidade e do mérito das candidaturas;
• Assegurar a organização dos processos de candidaturas;
• Acompanhar a realização dos investimentos e a execução das ações e assegurar a interlocução privilegiada com os beneficiários, em todas as fases do ciclo de vida das operações;
• Verificar a elegibilidade das despesas;
• Garantir o cumprimento dos normativos aplicáveis, designadamente nos domínios da concorrência, da contratação pública, do ambiente e da igualdade de oportunidades;
• Proceder às verificações de gestão;
• Avaliar o cumprimento de objetivos e resultados e propor o encerramento financeiro das operações;
• Manter atualizado o Sistema de Informação, com os dados de cada operação, que sejam necessários para o exercício de monitorização, avaliação, gestão financeira, verificação, acompanhamento de irregularidades e auditoria;
• Reportar toda a informação física, financeira e estatística necessária para apoiar a elaboração de indicadores de acompanhamento e de estudos de avaliação.

Todas as referidas competências são desenvolvidas com observância dos procedimentos previstos no “Manual de Procedimentos” da Autoridade de Gestão do Alentejo 2020 e nas Orientações Técnicas e de Gestão.

Duração

24 meses (candidatura bienal)

Financiamento

Custo total elegível: 395.645,94€

Co financiamento FEDER (85%): 336.299,05€