UGPC

Sobre a Subvenção Global:

Configurada no modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN 2007-2013) e dos Programas Operacionais Regionais, foi adotada como opção estratégica a contratualização com comunidades intermunicipais baseadas em NUTS III, através do estabelecimento de subvenções globais.

Assim, a AMDE/CIMAC assinou a 22/12/2008 com a Autoridade de Gestão do INALENTEJO um Contrato de Delegação de Competências com Subvenção Global, onde lhe foram delegadas competências na qualidade de organismo intermédio, tendo por objetivo central a implementação do Programa Territorial de Desenvolvimento do Alentejo Central, previamente elaborado e aprovado.

Principais atribuições:

• Admissão, apreciação técnica e proposta de decisão de financiamento de candidaturas;
• Análise de pedidos de pagamento e submissão de propostas de pagamento;
• Alterações à decisão de financiamento das operações (reprogramações);
• Verificações administrativas e de realização física;
• Desistências e Anulações;
• Encerramento de Operações.

Eixos prioritários e Regulamentos que foram objeto de delegação de competências:

• Competitividade, Inovação e Conhecimento;
• Desenvolvimento Urbano:
• Conectividade e Articulação territorial;
• Qualificação Ambiental e Valorização do Espaço Rural;
• Governação e Capacitação Institucional
• Valor FEDER contratualizado = 58.000.000€ (montante inicial)

A título de balanço e em fase de encerramento, podem apresentar-se como resultado dos últimos seis anos de trabalho na Subvenção Global os seguintes projetos:

• 62 Operações executadas
• Investimento total = 51.098.016,26€
• Cofinanciamento FEDER = 38.946.068,71€​

Apoio a Áreas de Acolhimento Empresarial:

• Novos loteamentos de áreas industriais
• 2 Operações de expansão de áreas industriais
• 1 Centro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas

Energia:

• 1 Operação transversal para a eficiência energética na iluminação pública
• 2 Operações de beneficiação de sistemas de aquecimento de águas (piscinas)

Mobilidade Territorial:

• 21 Operações de beneficiação e/ou requalificação de vias municipais
• 1 Construção de Pistas Cicláveis

Requalificação da rede escolar de 1º ciclo do ensino básico e da educação pré-escolar:

• 11 Estabelecimentos educativos construídos ou requalificados

Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos:

• 4 Planos Municipais de Emergência (elaboração)

Modernização Administrativa:

• 2 Operações transversais, com a criação de 9 “Balcões Únicos” municipais

Património Cultural:

• 1 Centro Interpretativo

Equipamentos Culturais:

• 2 Bibliotecas Municipais

Equipamentos para a Coesão Local:

• 1 Pavilhão Gimnodesportivo
• 2 Centros Sociais / Comunitários
• 1 Creche
• 2 Lares de Idosos (ampliação)

Valorização e Qualificação Ambiental:

• 1 Plano de Ação para o Desenvolvimento Sustentável
• 1 Ampliação de Equipamento
• 1 Reabilitação de acessos
• 2 Elaboração da Agenda 21 Local

Gestão Ativa de Espaços Protegidos e Classificados:

• 2 Centros Interpretativos