SI2E

São elegíveis, nos termos do artigo 5.º do SI2E, as operações inseridas em todas as atividades económicas, com exceção das que integrem:

• O setor da pesca e da aquicultura;
• O setor da produção agrícola primária e florestas;
• O setor da transformação e comercialização de produtos agrícolas constantes do Anexo I do Tratado de Funcionamento da União Europeia e transformação e comercialização de produtos florestais;
• Os projetos de diversificação de atividades nas explorações agrícolas, nos termos do Acordo de Parceria;
• Os projetos que incidam nas seguintes atividades previstas na CAE — Rev.3
  »Financeiras e de seguros — divisões 64 a 66 da secção K;
  » Defesa — subclasse 25402, da classe 2540, do grupo 254, da divisão 25, da secção C; subclasse 30400, da classe 3040, do grupo 304, da divisão 30 da secção C; subclasse 84220, da classe 8422, do grupo 842, da divisão 84 da secção O;
  » Lotarias e outros jogos de aposta — divisão 92 da secção R.
• Projetos que incluam investimentos decorrentes de obrigações previstas em contratos de concessão o Estado (Administração Central ou Local).

Micro e pequenas empresas

(na aceção da Recomendação n.º 2003/361/CE, da Comissão, de 6 de maio, relativa à definição de micro, pequena e média empresa)

• Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;
• Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
• Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
• Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
• Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a servisse», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
• Serviços de arquitetura e engenharia relacionados com a implementação do projeto;
• Material circulante relacionado com o exercício da atividade que seja imprescindível à execução da operação;
• Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia essenciais;
• Obras de remodelação ou adaptação, desde que contratadas a terceiros não relacionados com o adquirente beneficiário dos apoios;
• Participação em feiras e exposição no estrangeiro, custos com o arrendamento e serviços prestados pelas entidades organizadoras das feiras, custos com a construção e o funcionamento do stand;
• Despesas com remuneração de postos de trabalho.

Não reembolsável.

• Criação de micro e pequenas empresas ou expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de 5 anos – 5 p.p.
• Projetos enquadrados em prioridades especialmente relevantes para os territórios em causa – 15 p.p.

• Projetos localizados em territórios de baixa densidade
• Projetos de criação  de empresas previstos
• Trabalhadores de género sub-representado ou trabalhadores qualificados

• Criação de micro e pequenas empresas ou expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de 5 anos;
• Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há mais de 5 anos;