RecolhaBIO – Apoio à implementação de projetos de recolha seletiva de biorresíduos

As políticas relativas à gestão de resíduos têm evoluído no sentido da gestão sustentável dos materiais, a fim de proteger, preservar e melhorar a qualidade do ambiente, proteger a saúde humana, assegurar uma utilização prudente, eficiente e racional dos recursos naturais, reduzir a pressão sobre a capacidade regenerativa dos ecossistemas, promover os princípios da economia circular, reforçar a utilização da energia renovável, aumentar a eficiência energética, reduzir a dependência de recursos importados, proporcionar novas oportunidades económicas e contribuir para a competitividade a longo prazo.

Os biorresíduos estão presentes sempre que preparamos alimentos para fazer uma refeição e quando deitamos fora os restos de comida, representando, em média, quase 37% do nosso caixote do “lixo comum”. Estudos recentes têm vindo a demonstrar que quando os biorresíduos são recolhidos de forma seletiva, e são devidamente encaminhados para tratamento e valorização, podem ser geridos para aproveitar todo o potencial positivo, ambiental e económico. Assim, investir na prevenção e na recolha seletiva, contribui para vários objetivos, e não só no que diz respeito ao cumprimento de metas europeias de desvio ou de reciclagem.

O Despacho n.º 3495-C/2025, de 19 de março na sua atual redação, determina que Fundo Ambiental deverá apoiar projetos no âmbito da Gestão de Resíduos e Transição para uma Economia Circular, mediante a outorga de protocolos com as Comunidades Intermunicipais ou Áreas Metropolitanas, direcionados ao Programa “RecolhaBio – Apoio à implementação de projetos de recolha seletiva de biorresíduos”.

A CIMAC, através dos Protocolos de Colaboração Técnica e Financeira, outorgados com o Fundo Ambiental desde 2022 com periodicidade anual, assegura a operacionalização do Programa RecolhaBio junto dos 14 municípios do Alentejo Central acompanhando a execução do programa e da verbas destinadas a cada entidade, realizando a análise e validação de despesas apresentadas pelos beneficiários e apresentando relatórios de progresso e relatórios finais das atividades e projetos desenvolvidos com informação sobre os indicadores de realização material e financeira acompanhados dos comprovativos de execução física e financeira, a serem submetidos no final de cada período de execução, ao Fundo Ambiental.

Objetivos

O financiamento de projetos ou de iniciativas que incidam no aumento da capacidade dos municípios, para assegurar o desvio na origem e a recolha seletiva de resíduos urbanos, com particular ênfase nos biorresíduos, devendo incluir infraestruturação e aquisição de equipamentos associados a esse serviço e, subsidiariamente, a sensibilização dos utilizadores para melhorar as suas práticas.

Pretende-se que no final, os municípios possam demonstrar o aumento que este apoio proporcionou na recolha de biorresíduos e/ ou no aumento das quantidades de resíduos recolhidos de forma seletiva.

Atividades

• Estabelecer a análise, validação e enquadramento dos investimentos já realizados, a realizar ou a decorrer e que tenham um contributo positivo para o aumento da quantidade e qualidade da reciclagem dos resíduos, com particular ênfase nos biorresíduos, promovendo a redução da deposição de resíduos em aterro;
• Elaboração de Relatórios de Progresso e Finais com informação da execução material e financeira por município, bem como das metas alcançadas;
• Acompanhamento do programa com os municípios na sua área de atuação com promoção de reuniões periódicas do Grupo de Trabalho Intermunicipal dedicado aos Biorresíduos.

Duração

Protocolos de vigência anual, outorgados desde 2022 até à atualidade.

Financiamento

RecolhaBio 25 (em operacionalização):

Distribuição de verbas pelos Municípios da CIMAC (colocar a tabela da aba “RecolhaBio”)

A CIMAC tem um financiamento de 10 000€/ano para assegurar operacionalização do Programa.