CIMAC submete candidatura ao Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial

No passado dia 21 de maio, a CIMAC submeteu ao Portugal 2020 a candidatura do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT).

​​​​​​​​Em todo o território do Continente, ao nível das regiões NUTS III, o atual ciclo de programação de fundos estruturais 2014-2020, permite a criação de Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial a serem implementados com recurso ao instrumento regular dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI). Estes pactos têm como referencial as Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial (EIDT) elaboradas pelas Comunidades Intermunicipais e pelas Áreas Metropolitanas (cujo processo de reconhecimento terminou em fevereiro de 2015.

A Estratégia de Desenvolvimento Territorial para o Alentejo Central, a vigorar durante o período 2014-2020, consubstancia o quadro global de referência estratégica para as intervenções públicas e privadas a desenvolver na sub-região do Alentejo Central, no âmbito do atual período de programação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento. O PDCT-Alentejo Central, agora submetido, constitui-se como proposta de implementação de parte da Estratégia abrangendo iniciativas no quadro de todas as 14 Prioridades de Investimento passíveis de integrar o ITI e numa lógica de mobilização de atores, co-promotores do Pacto.

O PDCT-AC​ abrange assim as intervenções das entidades municipais e intermunicipais essenciais à implementação da Estratégia reconhecida, com ênfase na reorganização da oferta dos serviços públicos e coletivos, na promoção da inclusão social, na valorização e fruição do património cultural e natural, na educação e formação, na promoção do emprego, entre outros.​