Évora recebe o primeiro seminário sobre o processo de transferência de competências para as autarquias
O Seminário Processos de Transferências de Competências organizado pela CIMAC, Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central, acontece em Évora, no dia 28 de setembro e pretende ser o primeiro grande evento de reflexão sobre esta importante reforma da administração pública.
O Processo de Transferências de Competências do poder central para as autarquias foi definido pelo governo em 2018, tendo sido implementado até março de 2022. Trata-se de uma importante reforma administrativa cujo objetivo é prestar melhores serviços às populações por via da descentralização e da autonomia do poder local.
A CIMAC, Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central, está desde o final de 2020 a trabalhar nesta temática. Agora que todos os Municípios já assumiram as competências transferidas, pretende-se através da realização deste seminário fazer uma reflexão sobre este processo para aferir as questões da descentralização e municipalização de competências e traçar as perspetivas futuras para esta nova realidade.
A participação é gratuita, mas requer inscrição no formulário na página seminariotransferenciadecompetencias.pt.
Programa:
Seminário Processos de Transferências de Competências
Évora, 28 de setembro, Hotel Vila Galé
09h30 | Credenciação dos Participantes
10h00 | Abertura dos trabalhos
CIMAC
10h30 | Visão global e reflexão sobre o tema da transferência de competências da administração pública
Professora Doutora Isabel Celeste Fonseca, representante da AEDREL – Associação de Estudos de Direito Regional e Local
11h00 | Problemáticas e análise sobre as transferências de competências nas áreas da saúde e ação social
Professora Doutora Júlia Cardoso, Especialista e Investigadora na área de Ação Social
11h30 | Debate: Perspetivas Futuras de Desenvolvimento dos Processos de Transferência de Competências
Dr. Pedro Vicente, Senior Manager dedicado ao Setor Público na Deloitte Portugal
Professora Doutora Isabel Celeste Fonseca, AEDREL
Professora Doutora. Júlia Cardoso, Especialista e Investigadora na área de Ação Social
Professor Doutor Paulo Neto, Coordenador da Unidade de Monitorização de Políticas Públicas da Universidade de Évora
13h00 | Encerramento
Almoço