Alentejo Central irá poder votar eletronicamente já nas Eleições Europeias a 26 de maio
publicado em 6 de fevereiro de 2019
Ministro da Administração Interna presidiu à Sessão Pública de Apresentação na CIMAC.
A CIMAC acolheu, no passado dia 5 de fevereiro, a Sessão Pública de Apresentação do Projeto Piloto de Voto Eletrónico no Distrito de Évora, presidida pelo Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
Nesta apresentação participaram também a Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, bem como Carlos Pinto de Sá, Presidente do Conselho Intermunicipal da CIMAC, e José Calixto, Vice-Presidente do Conselho Intermunicipal da CIMAC.
Com a presença dos restantes Presidentes de Câmara Municipal do Distrito, elementos do Governo, representantes dos Partidos Políticos, e população em geral, foi dado a conhecer o sistema de voto eletrónico que será projeto-piloto no Alentejo Central, já nas próximas Eleições Europeias, marcadas para 26 de maio de 2019.
Segundo o Governo, irão ser disponibilizadas 50 mesas de voto eletrónico em 23 freguesias dos 14 concelhos do distrito de Évora, que irão funcionar independentemente das 186 mesas de voto tradicional.
Este sistema de voto eletrónico irá garantir a privacidade do eleitor e o segredo do sentido do seu voto, bem como o princípio da unicidade, uma vez que, votando eletronicamente, o nome do votante irá ser imediatamente descarregado dos cadernos eleitorais, evitando assim que o mesmo eleitor vote duas vezes.
Para que o eleitor possa exercer o seu direito de voto, após validação da sua identificação, irá ser-lhe entregue um smartcard pelo presidente da mesa, para utilização única nas cabines de voto.
O sistema de voto eletrónico funcionará offline, não permitindo qualquer tipo de comunicação digital com o exterior.
As secções de voto tradicional manter-se-ão, uma vez que a voto eletrónico será apenas uma opção, opção essa que o Governo prevê ser um passo significativo para modernizar o sistema eleitoral, reforçando a participação e combatendo a abstenção, uma vez permitirá ao eleitor votar em qualquer mesa de votação eletrónica do distrito.
Ainda em fase de projeto-piloto, o Governo prevê que esta seja uma solução adotada futuramente, a nível nacional.
Com altura e inclinação adaptáveis, o equipamento de votação eletrónica irá permitir a sua utilização por cidadãos com mobilidade reduzida.
No final da Sessão de Apresentação Pública, seguiu-se uma reunião, ainda na CIMAC, no âmbito do “Roteiro MAI”, com o Ministro da Administração Interna, a Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, o Secretário de Estado da Proteção Civil, o Secretário de Estado das Autarquias Locais, e os Presidentes de Câmara do Distrito, sobre os temas que marcam a área da Administração Interna: Segurança Interna, Proteção Civil e Descentralização.