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A CIMAC – Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central iniciou em 2013, de acordo com as orientações em vigor, o processo de preparação dos investimentos municipais e intermunicipais a efetuar com o apoio do Portugal 2020. Elaborou-se um diagnóstico das necessidades de investimento e uma Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial (EIDT) que consubstancia o quadro global de referência estratégica para as intervenções públicas e privadas, a desenvolver no período 2014-2020 com base na qual se preparou o Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT-AC), que foi assinado em Julho 2015.
O Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT-AC) é um contrato entre a CIMAC e as autoridades de gestão dos programas operacionais Regional ALENTEJO 2020, Sustentabilidade e Eficiência na Utilização dos Recursos (PO SEUR) e da Inclusão Social e Emprego (PO ISE). Tem como objetivo promover a implementação de parte da Estratégia (EIDT) através de Investimentos Territoriais Integrados, mobilizando entidades municipais e um conjunto de outros co-promotores para a operacionalização de ações concertadas no quadro das prioridades de investimento identificadas.
As ações previstas no PDCT-AC apontam sobretudo para a reorganização da oferta dos serviços públicos e coletivos, a promoção da inclusão social, a valorização e fruição do património cultural e natural, a educação e formação e a promoção do emprego, sempre numa lógica de mobilização de atores, co-promotores subscritores do Pacto.
O investimento total previsto no PDCT-AC é de 42,5 M€, com uma comparticipação comunitária de 36 M€ dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, assim distribuída: 24,6 M€ FEDER; 0,3 M€ Fundo de Coesão; 11,1 M€ Fundo Social Europeu.
A – Promoção do Empreendedorismo e do Emprego
B – Capacitação e Modernização da Administração Pública Local
C – Qualificação e Valorização do Território e Utilização Sustentável de Recursos
D – Coesão Social
E – Proteção Ambiental
O Acordo de Parceria para o Portugal 2020 estabeleceu uma lista das chamadas Prioridades de Investimento (PI), definindo aquelas cuja implementação só poderia ser feita através dos Pactos.
Com base nessa lista de prioridades, para o PDCT-AC contratado foi opção do Alentejo Central concentrar a sua ação nas seguintes Prioridades:
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