CIMAC reúne com a Direção-Geral da Administração da Justiça para avaliação do Mapa Judiciário
publicado em 5 de setembro de 2017
O Ministério da Justiça, através da Direção-Geral da Administração da Justiça, tem em curso os trabalhos relativos à avaliação global da reforma do mapa judiciário, e, nesse âmbito, foi solicitada à CIMAC uma reunião de trabalho com os Presidentes de Câmara do Alentejo Central, de modo a recolher as suas sugestões.
Nesta reunião, que decorreu na manhã de hoje, dia 5 de setembro, nas instalações da CIMAC, estiveram presentes o Diretor-Geral da Administração da Justiça e representantes dos municípios de Arraiolos, Montemor-o-Novo, Mourão, Portel, Reguengos de Monsaraz, Vila Viçosa e Viana do Alentejo.
De entre as várias observações feitas no decorrer da reunião, destacam-se as sugestões de aumento de atribuição de competências a alguns dos Juízos de Competência Genérica e a alguns dos Juízos de Proximidade, aumento do número de Oficiais de Justiça, implementação de sistemas de videoconferência como recurso para ouvir testemunhas, evitando deste modo as deslocações frequentemente necessárias às cidades de competência territorial para o julgamento do processo.
Ao nível das instalações foram também referidos alguns pontos de elevado interesse, nomeadamente a necessária adaptação à acessibilidade de pessoas com dificuldades de locomoção, a estes edifícios.