CIMAC recebeu Secretário de Estado do Ambiente
publicado em 23 de fevereiro de 2018
A CIMAC – Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central recebeu, no dia 22 de fevereiro, a visita do Sr. Secretário de Estado do Ambiente, Engº. Carlos Martins, para uma reunião que decorreu no período da manhã com os autarcas do Alentejo Central. Nesta reunião, foram analisadas questões da área do ambiente e das infraestruturas de abastecimento de água e saneamento, designadamente as relacionadas com os financiamentos do PO SEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos e os investimentos no chamado Ciclo Urbano da Água.
A reunião começou com uma apresentação pela CIMAC dos projetos e ações em curso na área do ambiente, com relevo para os projetos de promoção da eficiência energética na iluminação pública, a cartografia e cadastro das redes de abastecimento e saneamento e o controlo de perdas de água nas redes públicas. A CIMAC abordou ainda a situação de seca que se vive no Alentejo Central, as suas principais consequências e as medidas necessárias à sua mitigação e finalizou identificando as necessidades prementes de intervenção nas redes de abastecimento de água em baixa, da responsabilidade dos municípios, para as quais não tem havido apoios financeiros.
Os Srs. Presidentes de Câmara presentes colocaram um conjunto de preocupações ao Sr. Secretário de Estado, onde além das já apontadas pela CIMAC tiveram relevo as relacionadas com as pequenas ETAR, a inexistência de apoios para intervenções nas redes de abastecimento e o saneamento no âmbito dos Planos de Regeneração urbanas e as limitações que o novo Código da Contratação Pública coloca às aquisições no comércio local.
Na sua intervenção o Sr. Secretário de Estado destacou o Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Alentejo Central, referindo a importância de que as estratégias nacionais, regionais, intermunicipais e municipais sejam um conjunto coerente de intervenções, salientando também o papel importante que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional têm neste processo. Destacou também o trabalho que a CIMAC realizou de cadastro das redes de abastecimento e saneamento assim como de controlo das perdas de água, trabalho que com a dimensão intermunicipal do aqui realizado é único no País.
O Sr. Secretário de Estado deu ainda conta de intenções para abertura de alguns avisos para candidaturas, nomeadamente no âmbito do controlo de perdas, da eficiência energética e de apoio à mobilidade elétrica. Fez por fim uma referência às alterações em preparação da regulamentação europeia para a área dos resíduos.