CIMAC recebe Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local

publicado em 10 de janeiro de 2020

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No âmbito do Roteiro para a Descentralização, promovido pelo Governo, decorreu na tarde de dia 8 de janeiro, nas instalações da CIMAC uma reunião de trabalho com os Presidentes de Câmara do Alentejo Central, na qual estiveram presentes a Sra. Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Professora Doutora Alexandra Leitão, e o Sr. Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Dr. Jorge Botelho.

Esta iniciativa do Governo prevê um conjunto de reuniões de balanço e de levantamento de necessidades com as Comunidades Intermunicipais e as Áreas Metropolitanas, no âmbito do processo de descentralização, tendo como objetivo conhecer de forma mais aprofundada os desafios que o processo de descentralização coloca a cada comunidade e a cada município, e tem em vista a transferência de competências, tal como prevista nos diplomas setoriais, aprovados com base na Lei-Quadro da Descentralização.

Os autarcas do Alentejo Central apresentaram aos governantes as suas preocupações com destaque para as das áreas da Educação e da Saúde. Estas duas áreas são as que carecem de maior atenção, designadamente por envolverem maior volume de recursos e responsabilidades a transferir tendo o mais significativo impacto quer nos orçamentos quer nas estruturas de meios municipais. Os problemas relativos a outras áreas são de menor dimensão mas não são inexistentes nem irrelevantes. Mesmo o único município que já aceitou exercer todas as competências objeto de transferência (Portel) manifestou as suas preocupações relativamente à transferência de meios, designadamente financeiros, para o exercício das mesmas.

A Sra. Ministra comprometeu-se a assegurar o diálogo com os ministérios responsáveis pelas respetivas áreas e manifestou a sua convicção de que o Orçamento de Estado para 2020 assegurará a resolução de grande parte das inquietações dos autarcas. Assegurou também a sua total disponibilidade para continuar a acompanhar e apoiar todo o processo e a negociar as condições para que o mesmo produza os resultados desejáveis de melhoria dos serviços prestados à população.

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