CIMAC cria Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal
publicado em 3 de abril de 2018
O Presidente do Conselho Intermunicipal da CIMAC – Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central, José Calixto, assinou no dia 21 de março, em Santarém, o contrato de financiamento no valor de 50 mil euros, até ao final de 2019, para a implementação de um Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal.
Trata-se de uma medida financiada através do Fundo Florestal Permanente, que surge na sequência dos incêndios do Verão de 2017, e que permitirá à CIMAC ganhar recursos para apoiar os Gabinetes Municipais de Gestão das Políticas Florestais do Alentejo Central.
O Gabinete Florestal Intermunicipal irá funcionar nas instalações da CIMAC, e terá as seguintes competências:
- Acompanhamento das Políticas Florestais;
- Promover a articulação e compatibilização dos instrumentos de planeamento florestal de âmbito municipal;
- Acompanhar e promover a transposição homogénea dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal para os Planos Diretores Municipais;
- Promover a articulação e funcionamento Integrado dos GTFS;
- Acompanhamento dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
- Identificação para efeitos de planeamento e intervenções integradas de âmbito florestal à escala intermunicipal;
- Produção e Disponibilização de Informação agregada nomeadamente cartográfica de âmbito florestal;
- Difusão de informação de âmbito Florestal junto dos GTFS.
Na cerimónia de assinatura dos contratos de financiamento que permitirão a criação de 20 novos Gabinetes Técnicos Florestais Intermunicipais esteve presente o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, e o Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas.