Aberto Aviso de Candidaturas a Sistema de Incentivos
Com enquadramento nas Estratégias de Investimento Territorial Integrado das Comunidades Intermunicipais aprovadas no âmbito do Programa Regional Alentejo 2030, encontra-se aberto o Aviso para apresentação de candidaturas ao Sistema de Incentivos de Base Territorial (SIBT).
As candidaturas decorrem em 3 fases com as seguintes datas de encerramento:
1ª fase – 31 de julho de 2024 (18h00);
2ª fase – 30 de setembro de 2024 (18h00);
3ª fase – 31 de dezembro de 2024 (18h00).
O Aviso nº ALT2030-2024-11 está disponível a partir de https://alentejo.portugal2030.pt/avisos/
Para um acesso mais rápido, selecionar no filtro Estado do Aviso: “Aberto” e em Fundos: ” Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional”.
Este Aviso abrange territorialmente todo o Alentejo, sendo a CIMAC a entidade que assume as funções de Organismo Intermédio com a análise de candidaturas e acompanhamento de projetos, na NUT III Alentejo Central (que corresponde ao distrito de Évora).
A localização do projeto corresponderá à região onde se localiza o estabelecimento do beneficiário no qual irá ser realizado o investimento.
O Sistema de Incentivos de Base Territorial – SIBT é um instrumento de política pública de apoio direto ao investimento empresarial para criação de micro e pequenas empresas e para a expansão ou modernização da sua atividade através de investimentos produtivos.
Para o Alentejo Central é dado o enfoque ao setor industrial e ao setor do turismo, sendo elegíveis exclusivamente os projetos relativos a atividades incluídas nas divisões 05 a 33 da CAE, bem como as CAE das divisões 55 – Alojamento e 56 – Restauração e similares.
Poderão apresentar candidatura a este apoio, micro e pequenas empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica que cumpram os critérios de acesso e elegibilidade apresentados no aviso.
A dotação orçamental indicativa do FEDER afeta ao presente concurso para o Alentejo Central é de 800.000€, sendo o apoio apurado através da aplicação de uma taxa de financiamento de 50% sobre as despesas elegíveis.
Eventuais pedidos de esclarecimentos devem ser EXCLUSIVAMENTE dirigidos para o endereço eletrónico sibt@cimac.pt.
