Apresentação

A crescente visibilização do tema relacionado com a adaptação às alterações ao nível local ganhou grande relevância durante o desenvolvimento do projeto ClimAdapt.Local, financiado pelos EEA Grants, principalmente pela sua dimensão municipal. Isto reforçou o papel central que esta matéria veio a ter na agenda de vários atores, e resultou na capacitação e sensibilização de estruturas de decisão que, até ao momento, tinham um papel pouco esclarecido nesta matéria. Esta capacitação tem como consequência um aumento da sua responsabilização nos processos de adaptação às alterações climáticas, bem como uma maior expectativa por parte das comunidades locais relativamente à resposta aos efeitos de eventos climáticos extremos. Neste contexto, a disponibilidade de financiamento para projetos inovadores e estruturantes no domínio do ambiente, alterações climáticas e baixo carbono constitui uma oportunidade de aprofundar o primeiro passo dado no âmbito do ClimAdapt.Local, caminhando-se de forma efetiva para uma sociedade mais capacitada para fazer face às alterações do clima.

O presente projeto propõe-se, a partir do referencial consagrado no ClimAdapt.Local e da participação noutros projetos deste âmbito, desenvolver Planos Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas para todos os municípios que integram a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC). Isto vai ao encontro ao âmbito do Programa Ambiente, Alterações Climáticas e Economia de Baixo Carbono, em que uma das áreas privilegiadas está relacionada com os instrumentos de adaptação e o desenvolvimento de medidas de adaptação ao nível local, seguindo uma abordagem integrada entre os diversos sectores observados pela Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2020.

Devido à experiência acumulada em diversos projetos de adaptação às alterações climáticas e o enquadramento ex-ante favorável propiciado pelo Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Alentejo Central (PIAAC-AC), o presente projeto propõe o downscalling dos mecanismos previstos neste Plano, adequando-os com maior precisão à realidade dos municípios que, numa primeira fase, beneficiaram do conhecimento produzido no âmbito do PIAAC.

A isto acresce uma forte componente de capacitação institucional e humana através do trabalho em rede e da partilha de experiências. Assim, colocam-se em prática alguns dos princípios veiculados a partir do ClimAdapt.Local, destacando-se o facto de o Município de Évora ter sido um dos que participou neste projeto pioneiro. Neste contexto, deve ainda salientar-se o envolvimento de um parceiro norueguês, cujas competências comprovadas ao nível da formação e capacitação de quadros contribuem de forma relevante para a valorização dos conteúdos formativos.

Os Planos a desenvolver preveem o diagnóstico da situação atual, incluindo a identificação de vulnerabilidades atuais e futuras face a diferentes cenários climáticos para a região, a identificação e priorização de opções e de medidas de adaptação, o envolvimento das principais entidades que implementam estas medidas, a programação detalhada da sua implementação, respetivos custos e fontes de financiamento, fichas de projeto com uma descrição das medidas e ações e indicadores de execução, um plano de monitorização e uma componente de comunicação e capacitação. É neste quadro de partilha de responsabilidades e experiências entre parceiros que se garante uma resposta concertada para um problema global, mas cuja expressão e manifestação ocorre principalmente à escala local.

O principal desafio do presente projeto é o de, num contexto em que os atores locais estão devidamente capacitados e dotados dos instrumentos corretos para fazer frente a este problema, perspetivar um processo de adaptação que efetivamente contribua para aumentar a resiliência das comunidades.