CIMAC defende revisão da reprogramação de fundos para salvaguardar investimentos no Alentejo Central

A Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central, reunida hoje, dia 28 de abril, em sessão extraordinária do seu Conselho Intermunicipal, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Évora, analisou a proposta de reprogramação do Contrato de Desenvolvimento e Coesão Territorial do Alentejo Central (CDCT-AC), no âmbito da revisão do Programa Regional Alentejo 2030. Nesta reunião, esteve presente o Presidente e os Vogais da Comissão Diretiva do Programa Regional Alentejo 2030.

No decurso da reunião, os municípios manifestaram preocupação face às alterações propostas, destacando, em particular, a redução significativa de verbas em tipologias consideradas prioritárias, a reafectação de recursos para áreas que não foram objeto de pedido de reforço e os impactos negativos das reduções previstas na reabilitação urbana, suscetíveis de comprometer intervenções já planeadas no território e que podem impactar negativamente as populações.

A CIMAC entende que a reprogramação em análise deve assegurar a continuidade e concretização dos projetos estruturantes para o Alentejo Central, salvaguardando o investimento já programado e garantindo uma distribuição equilibrada dos recursos disponíveis.

Neste sentido, os municípios do Alentejo Central farão um levantamento de todas as necessárias alterações a remeter à CCDR Alentejo, de modo a corrigir os desequilíbrios identificados, reforçar as áreas estratégicas prioritárias e assegurar uma aplicação eficaz dos fundos, orientada para a coesão territorial, a valorização do território e o desenvolvimento sustentável da região.