Ambiente

Modelo Territorial e Ambiente

Mapa de Relevo do Alentejo Central

Em termos de organização territorial, o Alentejo Central é sobretudo marcado pela polarização em torno de Évora e a sua especialização funcional. Existem ainda importantes dinâmicas nos aglomerados de Vendas Novas e Montemor-o-Novo, por via do efeito estruturante das acessibilidades existentes. De realçar nos últimos anos alguma dinâmica nos centros urbanos de menor dimensão, assentes em processos de desenvolvimento mais localizado e com resultados, ainda que ténues e a aprofundar, ao nível da promoção do emprego, do empreendedorismo e da fixação/atração de população e ativos, como é o caso de Arraiolos, Montemor-o-Novo ou Viana do Alentejo.

O Alentejo Central apresenta uma baixa densidade populacional e uma rede urbana algo desequilibrada e marcada pela existência de um reduzido número de polos urbanos de média dimensão. Verifica-se também a desertificação continuada das zonas rurais com predominância de lugares de pequena dimensão, muito distanciados das respetivas sedes de concelho.

Na sub-região, em 2011, 7% da população vivia isolada. Évora é o único núcleo populacional de maior dimensão no conjunto da Região e a restante população vive essencialmente em lugares com menos de 2.000 habitantes.

População Residente segundo a Dimensão do Lugar, Alentejo Central, 2011


Fonte: INE, Censos 2011

A fraca atração de população à sub-região a par de um crescimento natural negativo, traduz-se numa diminuição efetiva do número de fogos licenciados em construções novas, verificando-se nos últimos anos um fenómeno de decréscimo destas licenças. Se até sensivelmente metade da última década era ainda possível observar alguma dinâmica na construção de fogos habitacionais, de 2006 a 2011 em todos os municípios da sub-região a diminuição do número de licenças para novos fogos foi muito acentuada, aliás à semelhança do resto do país. Tal tendência parece indicar o fim de alguma sobrevalorização da construção em relação às reais taxas de crescimento populacional (negativas) e orientar eventualmente a ação para lógicas de reabilitação e recuperação de espaços. Têm-se aliás verificado nos últimos anos alguns desenvolvimentos nesta área, com destaque para os centros históricos, para intervenções de reabilitação urbana e para os projetos destinados à efetiva integração das cidades e outros aglomerados populacionais na região, reforçando a identidade e as inter-relações dos espaços urbanos e rurais.

Fogos Licenciados em construções novas para habitação por município no Alentejo Central, variação 2001, 2006 e 2011


​Local ​
​ ​ ​ ​ ​Anos/Nº fogos licenciados
2001​​2006​Variação​2011​Variação
​Portugal​11436671918​-37,12​17085​-76,24​
​Alentejo Central
​1088755​-30,61​288​-61,85​
​Alandroal​33​24-27,27​7​-70,83​
​Arraiolos​28​65132,14​​14​-78,46
​Borba​7436​-51,35​​11​-69,44
​Estremoz​104​26​-75,00​11​-57,69
​Évora​358​272​-24,02​125​-54,04
​Montemor-o-Novo​136​55​-59,56​24​-56,36
​Mourão​1518​20,00​​1​-94,44
​Portel​23​19​-17,39​11​-42,11
​Redondo​3140​29,03​17​-57,50​
​Reguengos de Monsaraz
​32​44​37,5029​-34,09​
​Vendas Novas
​94104​10,64​22​-78,85​
​Viana do Alentejo
​72​23​-68,067​​-69,57
​Vila Viçosa
​59​15​-74,58​3​-80,00
​Mora​30​20​-33,3315​-25,00​

Fonte: INE, Inquérito (anual) aos Projetos de Obras e Edificação e de Demolição de Edifícios

Ainda assim, a proximidade à Área Metropolitana de Lisboa e a contiguidade espacial com Espanha dotam este território de vantagens locativas únicas no contexto da Região Alentejo, sendo que o Alentejo Central aparece cada vez mais inserido na área de influência direta da AML, daí retirando benefícios de carácter económico-social, mas também de proximidade aos equipamentos sociais e culturais existentes na capital.

No que diz respeito às acessibilidades, regista-se uma razoável cobertura da região em termos da rede viária principal, nomeadamente no que respeita à ligação ao exterior e em particular, à Área Metropolitana de Lisboa e a Espanha. Já ao nível ferroviário existe um notório desajustamento e envelhecimento das linhas existentes.

Alentejo Central - Rede Viária

Fonte: www.viamichelin.com (2013)

Como se percebe da leitura da figura anterior, o Alentejo Central é servido pela Autoestrada A6 (Lisboa, Badajoz), que permite ainda ligações à A2 assegurando desta forma uma rápida acessibilidade rodoviária a todo o litoral português. Em termos de Rede Principal, a sub-região conta ainda com uma ligação por Itinerário Principal, IP2 (Portelo-Faro) e com um Itinerário Complementar IC10 (Santarém-Montemor-o-Novo). Aguarda-se a construção do IC33 (Grândola-Évora) e conclusão do IP2 entre a A6 e o nó de São Manços.

A rede de estradas nacionais encontra-se relativamente bem estruturada e ao nível da rede viária municipal foram beneficiadas e melhoradas algumas estadas e caminhos municipais no âmbito do Programa Operacional Regional 2007-2013.

No entanto, ao nível intrarregional a rede de transportes coletivos pública e privada é extremamente débil e desadequada, contribuindo para um aumento do isolamento dos pequenos aglomerados e lugares e para uma dependência excessivas do transporte individual.

Reequacionar o sistema de mobilidade intrarregional por forma a garantir equidade no acesso a serviços e equipamentos de apoio às populações, constitui-se assim como um dos principais desafios para a região durante o próximo período de programação.

Em termos de ligações ferroviárias, a sub-região aguarda com bastante expectativa a construção da ligação Sines-Évora-Caia e da Linha de Alta Velocidade que se prevê venha a contribuir de forma significativa para a melhoria das acessibilidades regionais à Europa. Atualmente, e no que se refere ao transporte de passageiros, a sub-região é servida apenas pelos serviços regionais e intercidades da CP - Comboios de Portugal. Estes serviços asseguram ligações a Lisboa e ao Algarve, mas não a Espanha.

Serviços Ferroviários de Passageiros, Alentejo Central, 2012

Fonte: www.refer.pt (2013)

Já em termos de transporte de cargas a estrutura ferroviária é um pouco mais eficiente, estando a ligação à Europa assegurada pela entrada em Badajoz.

Não existindo dados relativos ao número de passageiros transportados por via ferroviária, para o Alentejo Central, analisa-se a tendência registada para o conjunto da Região Alentejo, em 2011. Estes dados mostram que os fluxos mais importantes são os inter-regionais, tendência inversa à registada para as restantes regiões do país. Este facto relaciona-se sobretudo com a inexistência de uma rede regional estruturada de forma a assegurar as ligações intrarregionais, nomeadamente entre os aglomerados urbanos de maior dimensão – onde se concentra o maior número de postos de trabalho - e as freguesias rurais.

Passageiros Transportados por Região de Origem, 2011


Origem ​
Passageiros​ ​
​IntrarregionalInter-regional​
​Continente​138.78010.163​
​Norte​18.4122.704​
​Centro​6.657​3.595
​Lisboa​111.5722.878​
​Alentejo​371673​
​Algarve​1.769312​

Fonte: INE, Anuário Estatístico da Região Alentejo, 2011

Assim, os movimentos pendulares da população da sub-região são sobretudo assegurados por via rodoviária, sendo o uso do transporte privado bastante significativo.

Finalmente, em termos de acessibilidades e respetivas infraestruturas, deve assinalar-se a existência do Aeródromo de Évora, não tanto pelo papel que desempenha em termos do transporte de passageiros e/ou carga, mas antes pelo potencial de desenvolvimento que representa para o Alentejo Central.

Este potencial de desenvolvimento relaciona-se sobretudo com o cluster aeronáutico que se tem vindo a incrementar, nomeadamente através de investimentos como o Parque da Indústria Aeronáutica de Évora ou a Academia Aeronáutica de Évora.

Para além desse aeródromo existem ainda pequenas infraestruturas privadas para aeronaves de turismo e recreio em Reguengos de Monsaraz, Mora e Montemor-o-Novo.

Uma das principais potencialidades deste território reside na sua geolocalização e na rede de acessibilidades de que dispõe. O Alentejo Central constitui-se como "corredor" de ligação entre a Área Metropolitana de Lisboa, o Complexo de Sines e a Europa, por via rodoviária, sendo expectável que esta ligação seja também possível por via ferroviária.

Claramente associada à questão do potencial geoestratégico do Alentejo Central e da sua rede de acessibilidades surgem os fatores relacionados com a logística e as zonas e parques industriais.

Assiste-se a uma evolução positiva do conceito de Zona Industrial para Parque de Empresas numa perspetiva não só de coabitação, mas também de complementaridade e efeito sinergético entre empresas industriais, empresas comerciais, ninhos de empresas e empresas de serviços diversos.

Isto implica também maiores exigências em termos de qualidade urbanística, mobiliário urbano e preocupações de natureza ambiental. Os parques e zonas industriais de hoje encontram-se em processo de transformação evidente para espaços qualificados onde é agradável estar e trabalhar com qualidade e que tendem a disponibilizar serviços às empresas instaladas.

Por outro lado, parece cada vez mais óbvio para a generalidade dos municípios que este conjunto de infraestruturas é fundamental para atrair novos investimentos, estimular o aparecimento de novas empresas e promover a deslocalização de empresas dos centros urbanos, por razões de ordenamento, ambientais ou de expansão física. A sua programação e localização deverá no entanto ter em linha de conta as orientações do PROT Alentejo que Sistema Regional de Logística Empresarial.

Em termos de políticas de incentivos, os instrumentos que mais frequentemente têm sido utilizados pelos municípios são o custo variável do terreno (geralmente em função do número de postos de trabalho a criar), as facilidades de pagamento, a realização das infraestruturas (as zonas industriais estão geralmente infraestruturadas quando os lotes são postos à venda), o apoio dos serviços técnicos da autarquia, apoio logístico e acompanhamento do processo burocrático e prioridade aos processos empresariais. No caso do Alentejo Central deve ainda referir-se que os municípios de Redondo, Montemor-o-Novo e Vendas Novas têm ainda vindo a conceder benefícios fiscais ao nível da isenção de derrama.

Tem-se assim verificado, nos últimos anos, a preocupação de consolidar estratégias que incluem não só a criação como a expansão de algumas zonas industriais bem como a remodelação dos espaços existentes, a melhoria dos acessos e das infraestruturas envolventes destes PZI's, fatores primordiais para a captação de investimento e para a instalação e empresas.

Neste sentido, o Alentejo Central apresenta uma razoável cobertura deste tipo de infraestruturas.

Zonas e Parques Industriais, Alentejo Central, 2013


Fonte: Estudo de Caracterização das Zonas Industriais, ADRAL e AMDE (2008), revisto 2013

A esmagadora maioria destes PZI's é propriedade exclusiva das Câmaras Municipais, sendo estas que assumem a responsabilidade da sua gestão. Existem apenas 4 exceções a este panorama, sendo elas o Parque Industrial de Vendas Novas (sociedade de capitais mistos em que o município tem participação minoritária), o Núcleo Industrial da Azaruja (Évora), o Mercado Abastecedor da Região de Évora e a Zona Industrial do Alto dos Bacêlos, com uma entidade de capitais mistos que assegura a gestão desta zona industrial. Alguns municípios têm iniciado nos últimos anos, processos de expansão e requalificação das respetivas zonas industriais, com recurso a financiamento no âmbito do PO regional 2007-2013.

Segundo o "Estudo de Caracterização das Zonas Industriais"[1] realizado pela ADRAL e AMDE, muito embora estas zonas tenham vindo a revelar-se bastante atrativas do ponto de vista das empresas regionais, nem sempre se têm revelado eficazes na atração de investimento externo.

Apenas os parques industriais de maiores dimensões, como é o caso do Parque Industrial de Vendas Novas possuem no seu interior empresas com investimentos de carácter nacional ou mesmo internacional. As zonas industriais têm sobretudo servido a implementação de novas empresas oriundas de investimento concelhio, e para a deslocalização de oficinas e afins das malhas urbanas. O nível de atratividade para outro tipo de investimento é ainda moderado em muitos dos municípios. Contudo, é notória a afirmação de estratégias de promoção das zonas industriais com vista à atração de investimentos de carácter mais regional, ou mesmo nacional/internacional (por exemplo, a realização da FILDA em Vendas Novas e o protocolo de colaboração do município com a Feria de Saragoça são instrumentos relevantes para a promoção do Parque Industrial de Vendas Novas).

Estas estratégias têm sido amplamente trabalhadas por alguns dos municípios, tendo por base a sua localização no eixo de ligação Lisboa-Madrid (Espanha), nos seus produtos de qualidade (artesanato, produtos agroalimentares, etc.) e nas atividades de produção industrial existentes (rochas ornamentais, cortiça, etc.). Trata-se ainda de estratégias que refletem uma visão de interação com a restante região, onde tem havido referências a infraestruturas como Alqueva ou o TGV, consideradas pilares de desenvolvimento regional, mas também local e que, desta forma, beneficiariam direta ou indiretamente muitos dos municípios, promovendo a coesão económica e social da região. O não aproveitamento do potencial de Alqueva ou a não concretização do projeto de alta velocidade acabam no entanto por frustrar estas referências.

A Região Alentejo detém um rico património natural e cultural, caracterizado por paisagens com identidade própria, traduzidas em sistemas de exploração adaptados às condições edafo-climáticas e consideradas sustentáveis do ponto de vista ambiental e socioeconómico. Exemplo paradigmático dessas paisagens é o montado, que se constitui como um dos elementos importantes da paisagem europeia, de maior biodiversidade, e em particular, um espaço emblemático dos sistemas naturais e culturais mediterrânicos. No caso do Alentejo Central o Montado representa cerca de 54% da área da sub-região com um coberto autóctone de sobro e azinho (Batista et al. 2013). A importância deste ecossistema na sub-região deverá assim ser tida em conta, nomeadamente pelas importantes funções que desempenha na conservação do solo, na qualidade da água, na produção de oxigénio e na criação de valor económico associado aos seus sub-produtos.

Valor Patrimonial da Vegetação do Alentejo Central, 2013


Fonte: CIMAC, OTALEX C - Observatório Territorial e Ambiental Alentejo, Extremadura, Centro, 2013

No seio dos recursos naturais de maior valia, destaque para os biótopos de interesse florístico e faunístico correspondentes respetivamente a aproximadamente 7,5% e 30,7% do território regional, e ainda importantes valores enquadrados na Rede Natura 2000, nomeadamente zonas de proteção especial para a conservação das aves selvagens.

Apesar do potencial endógeno destes territórios, tem-se assistido a um processo de despovoamento intenso nas áreas rurais, contribuindo para o agravamento do contraste urbano/rural. Este fenómeno, além de pôr em risco o desaparecimento dos aglomerados de menor dimensão por falta de atratividade, causa igualmente o abandono rural e a consequente perda de carácter e identidade da paisagem.

A implementação de investimentos estruturantes, de que o Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva é o exemplo mais expressivo, constitui uma oportunidade de inversão desta tendência, pela potenciação de um conjunto de atividades económicas, tais como, a fileira agroalimentar, as energias renováveis, o turismo, o ambiente, entre outras. No entanto, parece relativamente consensual que o aproveitamento deste empreendimento está ainda muito aquém do seu potencial.

Importa sublinhar que o sistema global de rega de Alqueva beneficia uma área de cerca de 110.000 hectares. Após a construção das barragens de Alqueva e Pedrógão e da implementação dos perímetros de rega primária e secundária do empreendimento, estão ainda por concretizar muitos dos projetos associados ao regadio e ao setor agrícola da região, de uma forma geral. O Alentejo Central pode particularmente beneficiar deste grande empreendimento sobretudo no que respeita à agricultura, à melhoria da qualidade do abastecimento de água às suas populações e ao desenvolvimento de atividades turísticas associadas à albufeira de Alqueva.

A análise estatística dos indicadores ambientais permite observar que em termos de abastecimento de água domiciliário e de saneamento, o Alentejo apresenta valores muito próximos da média nacional e que revelam taxas de cobertura elevadas. Ao nível do Alentejo Central, estas taxas são igualmente elevadas com coberturas de 100% em vários dos seus municípios (Mora, Mourão, Portel, Vendas Novas, Viana do Alentejo). Nalguns municípios, há ainda lacunas significativas, sobretudo ao nível dos sistemas de drenagem de águas residuais (Montemor-o-Novo, Redondo).

População servida por sistemas de abastecimento de água, saneamento e estações de tratamento de águas residuais, 2011

​ ​
População servida por

​Sistemas públicos de abastecimento de água
​Sistemas de drenagem de águas residuais
​Estações de tratamento de águas residuais (ETAR)
Continente​96%​84%​74%
​Alentejo​95%​85%​76%
Alentejo Central​93%​91%​74%

Fonte: INE, Anuário Estatístico da Região Alentejo, 2011

Estes valores resultam de um esforço significativo das instituições locais e regionais na criação de melhores condições de qualidade de vida na Região Alentejo. De salientar a necessidade de uma série de investimentos na melhoria dos sistemas de abastecimento de água na vertente em baixa, sobretudo ao nível da redução de perdas e otimização e requalificação dos sistemas.

De salientar no entanto que a região Alentejo se caracteriza também por uma escassez de recursos hídricos sendo expectável que os impactos das alterações climáticas sejam particularmente marcantes na região, com consequente aumento de períodos de seca e de indisponibilidade do recurso água.

O Alentejo Central é servido essencialmente por dois grandes sistemas em alta: o sistema multimunicipal gerido pela Águas do Centro Alentejo e que abrange 7 municípios da sub-região e o Sistema Público de Parceria Integrado de Águas do Alentejo, gerido pela empresa Águas Públicas do Alentejo, S.A. que agrupa 21 municípios, 4 pertencentes ao Alentejo Central.

Relativamente aos consumos de água, de salientar o facto dos consumos por habitante na região e sub-região serem superiores à média do continente, o que parece indiciar uma falta de eficiência na utilização de um recurso escasso, cujos impactos se podem vir a revelar particularmente significativos numa região onde os efeitos resultantes das alterações climáticas globais farão acentuar fenómenos de seca. De facto, na maioria dos municípios e tendo em conta que os dados se referem ao consumo urbano (e portanto não para fins agrícolas, por exemplo), o consumo de água por habitante é muito superior à média do continente (77m3/hab no Alentejo Central; 63m3/hab no Continente). Este facto estará eventualmente associado a um nível de perdas muito elevado na rede de distribuição em baixa, para além de práticas de consumo pouco eficientes, para as quais valerá a pena alguma atenção.

Consumo de Água (sistemas urbanos de abastecimento ao domicílio) por habitante, 2009, nos municípios do Alentejo Central, por comparação ao Continente*


Fonte: INE, Inventário Nacional de Sistemas Abastecimento de Água e de Águas Residuais | Vertente Física e de Funcionamento (INSAAR|VFF)

* Sem informação disponível para o município de Arraiolos

No que diz respeito à recolha e tratamento de resíduos urbanos, o sistema de resíduos sólidos gerido pela GESAMB, empresa intermunicipal, abrange 12 municípios da sub-região e constitui a trave mestre de organização da receção, transporte, tratamento e valorização dos resíduos urbanos.

Ainda que os sistemas de valorização e tratamento dos RSU tenham chegado tardiamente ao Alentejo Central, a evolução dos mesmos foi rápida, atingindo em 2005 taxas de cobertura na ordem dos 99%.

No entanto, apesar da rápida evolução dos sistemas, parecem subsistir lacunas ao nível da valorização dos RSU, nomeadamente na reciclagem, com percentagens muito baixas em relação ao total da recolha. Também a valorização energética ou orgânica é inexistente em toda a região Alentejo. Esta situação tende no entanto a alterar-se, a curto prazo, com a entrada em funcionamento da nova unidade de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB).

Por outro lado, a quantidade de resíduos por habitante (551 Kg/ano) é superior à média nacional (487 Kg/ano) o que nalguns locais se relaciona com o aumento sazonal de visitantes e consequente aumento da produção mas que pode também indiciar a necessidade de políticas mais ativas para a redução de RSU. As metas da EU apontam neste sentido para uma necessidade de redução da área de aterro e aumento da reciclagem.

Proporção de resíduos recolhidos seletivamente (2002-2011)


Fonte: INE, Estatísticas dos Resíduos Municipais

Em Portugal a despesa efetuada no setor do ambiente foi crescente ao longo dos anos, tendo estabilizado em 2004/2005 em cerca dos 600 milhões de euros/ano, facto que revela o interesse e preocupação das autarquias locais com as questões ambientais. Em 2010, as autarquias do Alentejo Central gastaram cerca de 8 milhões de Euros em domínios relacionados com o ambiente, sobretudo em gestão de resíduos (90%) e proteção da biodiversidade (10%). Este montante revela algum decréscimo em relação a 2005, ano em que a despesa com ambiente nesta sub-região ascendeu aos 12 milhões de euros e também alguma perda de peso relativo no total gasto em ambiente na região e no país: em 2010 o Alentejo Central representa apenas 19% do total da região (era de 22% em 2005) e 1% da despesa nacional (era de 2% em 2005).

A área ambiental é uma área de elevada importância na região Alentejo de uma forma geral e nesta sub-região em particular. Os padrões de qualidade ambiental são elevados e o potencial de aproveitamento dos recursos naturais de forma sustentável é considerável.

Também do ponto de vista turístico, a qualidade ambiental se constitui como uma mais-valia que importa promover. Neste contexto tem havido um esforço considerável por parte das entidades locais na criação de projetos e iniciativas valorização do património natural como a criação de ecopistas ou de percursos integrados de natureza.

A região, à semelhança do país apresenta elevada dependência dos combustíveis fósseis, apesar do consumo de energias renováveis em Portugal representar 24,6% do total (o dobro da média europeia). A quebra desta dependência deverá assentar por um lado no reforço das medidas de eficiência energética (habitação, transportes e indústria) e na produção energética. E neste contexto, a região apresenta fortes possibilidades de produção e crescimento de energias renováveis, nomeadamente solar e biomassa.

Consumo de energia elétrica (kwh) segundo o tipo de consumo, 2010


Fonte: Anuário Estatístico da Região Alentejo, 2011

Este potencial de aproveitamento está no entanto ainda muito condicionado por opções estratégicas nacionais (quotas de produção reduzidas; carga fiscal elevada sobre as renováveis; localização dos investimentos, etc.) e por limitações técnicas (de ligação das unidades de produção à rede elétrica ou pontos/redes de consumo, por exemplo) que importará superar.

Será igualmente importante fazer um levantamento detalhado do potencial energético de cada município com vista à concretização de medidas concretas e ao apoio à decisão relativamente à possibilidade de criação de unidades de produção energética, de carácter local ou intermunicipal.

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