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Sobre a Subvenção Global:

Configurada no modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN 2007-2013) e dos Programas Operacionais Regionais, foi adotada como opção estratégica a contratualização com comunidades intermunicipais baseadas em NUTS III, através do estabelecimento de subvenções globais.

Assim, a AMDE/CIMAC assinou a 22/12/2008 com a Autoridade de Gestão do INALENTEJO um Contrato de Delegação de Competências com Subvenção Global, onde lhe foram delegadas competências na qualidade de organismo intermédio, tendo por objetivo central a implementação do Programa Territorial de Desenvolvimento do Alentejo Central, previamente elaborado e aprovado.

Principais atribuições:

  • Admissão, apreciação técnica e proposta de decisão de financiamento de candidaturas;
  • Análise de pedidos de pagamento e submissão de propostas de pagamento;
  • Alterações à decisão de financiamento das operações (reprogramações);
  • Verificações administrativas e de realização física;
  • Desistências e Anulações;
  • Encerramento de Operações.

Eixos prioritários e Regulamentos que foram objeto de delegação de competências:

  • Competitividade, Inovação e Conhecimento;
  • Desenvolvimento Urbano:
  • Conectividade e Articulação territorial;
  • Qualificação Ambiental e Valorização do Espaço Rural;
  • Governação e Capacitação Institucional

Valor FEDER contratualizado = 58.000.000€ (montante inicial)

A título de balanço e em fase de encerramento, podem apresentar-se como resultado dos últimos seis anos de trabalho na Subvenção Global os seguintes projetos:

  • 62 Operações executadas
  • Investimento total = 51.098.016,26€
  • Cofinanciamento FEDER = 38.946.068,71€​

Apoio a Áreas de Acolhimento Empresarial:

  • Novos loteamentos de áreas industriais
  • 2 Operações de expansão de áreas industriais
  • 1 Centro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas

Energia:

  • 1 Operação transversal para a eficiência energética na iluminação pública
  • 2 Operações de beneficiação de sistemas de aquecimento de águas (piscinas)

Mobilidade Territorial:

  • 21 Operações de beneficiação e/ou requalificação de vias municipais
  • 1 Construção de Pistas Cicláveis

Requalificação da rede escolar de 1º ciclo do ensino básico e da educação pré-escolar:

  • 11 Estabelecimentos educativos construídos ou requalificados

Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos:

  • 4 Planos Municipais de Emergência (elaboração)

Modernização Administrativa:

  • 2 Operações transversais, com a criação de 9 “Balcões Únicos” municipais

Património Cultural:

  • 1 Centro Interpretativo

Equipamentos Culturais:

  • 2 Bibliotecas Municipais

Equipamentos para a Coesão Local:

  • 1 Pavilhão Gimnodesportivo
  • 2 Centros Sociais / Comunitários
  • 1 Creche
  • 2 Lares de Idosos (ampliação)

Valorização e Qualificação Ambiental:

  • 1 Plano de Ação para o Desenvolvimento Sustentável
  • 1 Ampliação de Equipamento
  • 1 Reabilitação de acessos
  • 2 Elaboração da Agenda 21 Local

Gestão Ativa de Espaços Protegidos e Classificados:

  • 2 Centros Interpretativos
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