Território e Sustentabilidade

​​​​​​ESTRATÉGIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DO ALENTEJO CENTRAL 2021-2027​​

Neste momento decorrem ações de preparação do Portugal 2030 e, no que diz respeito às estratégias sub-regionais (correspondentes às áreas territoriais das CIM – Comunidades Intermunicipais), exige-se uma revisitação das atuais Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial (EIDT) focadas na promoção do desenvolvimento económico e social, no reforço da coesão territorial, na melhoria da competitividade, na defesa do ambiente e do património e tendo como objetivo final a melhoria do nível de vida das populações.

A atualização da EIDT do Alentejo Central e o seu alinhamento com as novas orientações comunitárias, nacionais e regionais torna-se fundamental para a preparação do próximo período de programação.

A territorialização das políticas públicas apoiadas pelos Fundos Europeus (FEEI), deve seguir as orientações da Comissão Europeia focadas no cumprimento de cinco objetivos estratégicos:

-Uma Europa mais inteligente – transformação industrial inovadora e inteligente;

-Uma Europa mais verde e hipocarbónica – transição para uma energia limpa e equitativa, investimentos verdes e azuis, economia circular, adaptação às alterações climáticas e prevenção de riscos;

-Uma Europa mais conectada – mobilidade e conectividade regional em matéria de tecnologias de informação e comunicação;

-Uma Europa mais social – implementar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais;

-Uma Europa mais próxima dos cidadãos – mediante a promoção do desenvolvimento sustentável e integrado das zonas urbanas, rurais e costeiras, bem como das iniciativas locais.

Perspetiva-se que grande parte dos investimentos dos Fundos Europeus Estruturais de Investimento se concentrarão no apoio à inovação, às empresas, à expansão e desenvolvimento das tecnologias digitais, à modernização industrial, ao desenvolvimento dos processos de economia circular, à redução das emissões de carbono e à adaptação e minimização dos efeitos das alterações climáticas.

A EIDT do Alentejo Central deverá ter em atenção, primeiramente, aquilo que são as necessidades e potencialidades do território mas também as orientações e objetivos da Comissão Europeia para o próximo período de programação.​


Tomando em consideração todos estes pressupostos, importa recolher os contributos de todas entidades interessadas em participar no processo de revisitação da EIDT do Alentejo Central que terminará no fim de setembro de 2019.

Disponibilizamos o seguinte link de acesso à cloud EIDT-AC 2021-2027 para acompanhamento do processo de revisitação, das sessões de trabalhos e de informações.

Disponibilizamos abaixo o seguinte mail para recolha de contributos relevantes para a elaboração da EIDT do Alentejo Central 2021-2027.

Email: eidt2021-2027@cimac.pt​

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“What Shall We do With Plastic – Alentejo Central Plastic Free” -PlasticFreeAC.pdf – Projeto em construção

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​​A Estratégia de Desenvolvimento Territorial para o Alentejo Central, a vigorar durante o período 2014-2020, consubstancia o quadro global de referência estratégica para as intervenções públicas e privadas a desenvolver na sub-região do Alentejo Central, no âmbito do atual período de programação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento. O PDCT-Alentejo Central, agora submetido, constitui-se como proposta de implementação de parte da Estratégia abrangendo iniciativas no quadro de todas as 14 Prioridades de Investimento passíveis de integrar o ITI e numa lógica de mobilização de atores, co-promotores do Pacto.

PDCT-AC​ abrange assim as intervenções das entidades municipais e intermunicipais essenciais à implementação da Estratégia reconhecida, com ênfase na reorganização da oferta dos serviços públicos e coletivos, na promoção da inclusão social, na valorização e fruição do património cultural e natural, na educação e formação, na promoção do emprego, entre outros.​


Nesta área integram-se também os projetos de cooperação transfronteiriça no âmbito do território e Sistemas de Informação Geográfica tais como o Observatório Territorial e Ambiental Alentejo, Extremadura Centro - OTALEX C e as Ações para o Desenvolvimento do Grande Lago de Alqueva - ADLA.

De COORDSIG ao OTALEX C (de 1997 à atualidade)

A cooperação transfronteiriça em matéria de território e Sistemas de Informação Geográfica (SIG) entre o Alentejo, em Portugal e a Extremadura, em Espanha, iniciou-se em 1997, com o projeto “Coordenação de Sistemas de Informação Geográfica e dos Instrumentos de Observação da Terra em Espaços Transfronteiriços de Baixa Densidade (CoordSIG)”, cofinanciado pelo Programa Interreg IIC.

A este projeto mais 5 se seguiram, o PLANEXAL (2003-2005), o GEOALEX (2004-2006), o OTALEX (2006-2009), o OTALEX II (2008-2011) e o OTALEX C (2010-2015). Em 2011, no âmbito do projeto atualmente em curso - OTALEX C - a região Centro de Portugal integra a parceria, perfazendo a área de intervenção da Euro região EUROACE. O OTALEX C é o Observatório Territorial e Ambiental das regiões Alentejo, Extremadura e Centro e tem como objetivos a caracterização e análise territorial e ambiental da área OTALEX C e a monitorização das alterações e pressões em ambos os lados da fronteira Hispano-Portuguesa, cobrindo cerca de 92.500 km2.

Dos inúmeros resultados alcançados destacam-se a compatibilização e criação de cartografia conjunta entre as três regiões, a homogeneização de indicadores, a criação da primeira Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE) transfronteiriça, multilingue (www.ideotalex.eu), suportada em software opensource criada em 2007, a criação de um sistema de indicadores territoriais e ambientais – SIOTALEX - para toda a área, a publicação de diversos livros de resultados dos distintos projetos e dos ATLAS Alentejo-Extremadura lentejo-Extremadura-Centro.

Destacamos ainda as sinergias criadas a partir do OTALEX C com outros projetos de cooperação transfronteiriça onde as mesmas entidades têm participado como o PEGLA, o ADLA e o Tejo Internacional que reforçam ainda mais a estreita cooperação ao nível das entidades parceiras e das temáticas do território e dos SIG.

O Observatório Territorial Alentejo-Extremadura-Centro e a Infraestrutura de dados espaciais IDE-OTALEX, é mantida pela parceria, através da obtenção de dados e indicadores ambientais, socioeconómicos e de sustentabilidade da Euro região EUROACE;

A CIMAC coordena o projeto no espaço português e foi chefe de fila dos projetos GEOALEX e OTALEX II. Participa com a atualização de cartografia e ortofotomapas do Alentejo Central, na melhoria do nó local da IDE-OTALEX, na manutenção da infraestrutura SIG da CIMAC e municípios, lidera o grupo de indicadores (ambientais, socioeconómicos e de sustentabilidade), e contribui para as ações de promoção e divulgação do projeto. O OTALEX C é cofinanciado pelo Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal (POCTEP).

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PEGLA E ADLA

A CIMAC colabora desde 2009 com a Associação Transfronteiriça dos Municípios das Terras do Grande Lago Alqueva – ATMTGLA (atual ATLA), e uma extensa parceria composta por vários parceiros portugueses e espanhóis (http://lagoalqueva.eu/ATMTGLA/#Projectos) em projetos de cooperação transfronteiriça seu no âmbito territorial, nomeadamente nos projetos:

  • Projeto Estruturante para o Desenvolvimento das Terras do Grande Lago Alqueva (PEGLA) (2009-2013) que teve como objetivos a criação da cartografia contínua de alta qualidade da área transfronteiriça de Alqueva, a disponibilização de informação geográfica da área de projeto, a elaboração do Plano Estratégico de Gestão e Monitorização de Alqueva e a sua divulgação através da IDE-OTALEX C.
  • Ações para o Desenvolvimento das Terras do Grande Lago Alqueva (ADLA) (2011- 2015). No qual colaboram 21 parceiros portugueses e espanhóis, tem como objetivos a intensificação da cooperação transfronteiriça visando o desenvolvimento ambiental do Grande Lago Alqueva, aproveitando os recursos endógenos, e a criação de condições para a atração turística e melhorar os serviços turísticos.
  • Colabora ainda com a ATLA no desenvolvimento do seu Plano de Ação 2014-2020

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